0019527 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Girão
Processo: 0019527
Acórdão
Descritores: Título executivo, Assinatura, Falsidade, Prova indiciária
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00031435
Nr Documento: RL200005100019527
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ca63142a3ef013e280256b3e0051415eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0019527.91
Sumário
Em acção executiva findada em título particular se o executado alegar, em sede de embargos, que não o assinou, o juiz depois de ouvido o embargado, pode suspender a execução se for junto documento que indicie que aquela alegação é verdadeira. A suspensão da execução não é automática, só se verificando se o julgador se convencer, através da apreciação imediata da prova de mora aparência, de que a assinatura não foi feita pelo executado. Só o exame de reconhecimento de letra permitirá concluir ou não pela alegada falta de autenticidade de assinatura do Executado no título dado à execução.