0410073 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 0410073
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Culpa, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001454
Nr Documento: RP199102130410073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c7a101e3b599ae988025686b00662d25CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0410073.8B
Sumário
Provado que a arguida circulava a uma velocidade "compreendida entre os 90 e os 100 quilometros/hora", tera de concluir-se não estar demonstrado que circulava "a mais de 90 quilometros/hora", mas apenas que a velocidade não era inferior a 90 quilometros/hora nem superior a 100 quilometros/hora. Não estando, pois, comprovado que seguisse a mais de 90 quilometros/hora, não pode considerar-se excessiva a velocidade, tanto mais que não existe qualquer referencia a que os factos tenham ocorrido nos limites de povoação, a quaisquer circunstancias que impusessem a sua especial redução e a que a estrada não se achasse completamente livre. Neste condicionalismo e tendo a vitima, menor de tres anos de idade, surgido repentina e imprevistamente a atravessar a estrada, cerca de 48 metros a sua frente, não pode assacar-se a arguida qualquer responsabilidade na produção do acidente.