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007127 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Manso Preto

Data: 27 de fevereiro de 1970

Processo: 007127

ACORDAO

Descritores: Desistencia da instancia

Recorrente: Leite , Humberto

Recorridos: Minult e Outros

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Objeto: PORT MINULT.

Nr Convencional: JSTA00017260

Nr Documento: SA119700227007127

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/99cb9b47906595c3802568fc003735f7

Sumário

SEM SUMARIO.

Acórdão

007127

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de fevereiro de 1970
Relator: Manso Preto

Recurso contencioso

Desistencia da instancia

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART300 N3.
RSTA57 ART70.

Sumário

SEM SUMARIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)