065237 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na ausencia do processo do artigo 1465 do Codigo de Processo Civil, o direito de qualquer preferente caduca pelo decurso do prazo de seis meses desde que teve conhecimento da venda do predio e dos elementos essenciais dela. II - Aquele processo depende do requerimento de qualquer pessoa com direito de preferencia.