002807 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 002807
ACORDAO
Descritores: Justa causa de despedimento, Contrato de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010569
Nr Documento: SJ199106050028074
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/079ff1925d996a4e802568fc0039e233
Sumário
Para que ocorra justa causa de despedimento não basta a verificação, em abstracto, dos respectivos requisitos, mas e ainda necessario que, em função das particularidades de cada caso, a manutenção do contrato de trabalho se torne impossivel.