041736 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 041736
Acórdão
Descritores: Homicídio, Homicídio qualificado, Elementos da infracção, Meio insidioso, Premeditação, Frieza de ânimo, Regime aplicável, Regime penal especial para jovens, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012172
Nr Documento: SJ199110230417363
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1cf2fb8e05925759802568fc003a40e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041736.0A
Sumário
Deve ser considerado crime de homicídio qualificado, da previsão dos artigos 131 e 132 do Código Penal, aquele que for cometido com utilização de meio insidioso, com premeditação e com frieza de ânimo, circunstâncias que evidenciam uma especial censurabilidade da actuação do arguido. O regime penal dos jovens adultos (artigo 4 do Decreto-Lei n. 401/82), deve ser aplicado quando, da análise da conduta, o julgador se convencer de que o menor praticou o acto criminoso mais como uma criancice, ou com inconsideração desculpável, e de que as medidas próprias para os menores de 16 anos serão suficientes para se obter a reinserção social daquele.