073752 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 073752
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Injurias com publicidade, Nulidade processual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013581
Nr Documento: SJ198606170737521
Indicações Eventuais: CIT A VARELA DIR FAM PAG400.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14466c6c1c025fc7802568fc003a2870CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073752.56
Sumário
Sempre que foi designado dia para julgamento se tentou notificar todas as testemunhas oferecidas pela Autora, não o tendo sido apenas porque não foram encontradas, tendo diligenciado o Sr. Oficial faze-lo, estando cumprido o disposto no artigo 257 do Codigo de Processo Civil, não sendo de dar satisfação ao disposto no seu artigo 241, por não se verificar o condicionalismo ai referido, pelo que não se cometeu nenhuma nulidade. E tambem se não cometeu qualquer nulidade quando se não adiou de novo o julgamento por falta de testemunhas não convocadas, quando o artigo 651, n. 1, b) do Codigo de Processo Civil so permite o adiamento por falta de testemunha convocada, tendo ate ja sido adiado por falta de testemunhas convocadas, pelo que não podia ser de novo adiado por falta de testemunhas. A conduta da Autora, nas injurias proferidas no tocante ao Reu marido, não tem qualquer nexo de causalidade, como se provou, ao contrario do afirmado pela Autora, com a conduta do Reu marido para com ela, obviamente pela dor e frustração, entendendo não o ter ofendido no contexto do "despudor" dele. E as instancias apreciaram "a causa", a que se refere a lei belga, que foi aplicada, por o Reu ter essa nacionalidade, tendo chegado a conclusão haver fundamentos para declarar o divorcio, pois essa lei emprega o vocabulo "causa" com a significação de fundamentos.