088172 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 088172
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Letra em branco, Livrança, Avalista, Relação jurídica subjacente, Conhecimento no saneador, Prova documental
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029615
Nr Documento: SJ199603280881721
Indicações Eventuais: D GONÇALVES LETRA LIVR VOL10 PAG405. A DELGADO LEI UNIF LET LIVR 7ED PAG333 188 248. A VARELA RLJ ANO115 PAG345.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfcd7b1d134bf0a0802568fc003b0255CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088172.7E
Sumário
Contendo os Autores prova documental, não impugnada, bastante a uma decisão conscienciosa, não havia que prosseguir o processo, devendo, como o foi, ser julgado de mérito no despacho saneador, pois a livrança em branco foi preenchida de harmonia com o convencionado com o subscritor e avalista. O avalista de letra ou livrança não pode questionar a relação subjacente à relação cartular, o que só pode ser nas relações imediatas entre o tomador e subscritor. Todo o interveniente em títulos cambiários responde solidária e subsidiariamente pela obrigação incorporada no título, podendo o credor exigir o pagamento de qualquer deles, embora existindo o direito de regresso contra responsáveis mais antigos.