99A623 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 99A623
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Legitimidade passiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00038446
Nr Documento: SJ199909210006231
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA CORRENTE.
Referência Publicação: BMJ N489 ANO1999 PAG273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2493dbd6eb060a6b80256a4c0031f468CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A623.5B
Sumário
I - Em acção de reivindicação contra réu casado, único detentor do imóvel reivindicado e opondo-se à entrega por ser inquilino comercial, não é necessária a intervenção do cônjuge.