9250962 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pereira Madeira
Processo: 9250962
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais por negligência, Danos morais, Indemnização, Incapacidade permanente parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007199
Nr Documento: RP199301279250962
Indicações Eventuais: CONTÉM IMPORTANTES REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f26129aed6543bb08025686b0066553bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9250962.5A
Sumário
As quantias adiantadas pela seguradora ao ofendido, a título de salários e por conta de futura indemnização, não devem ser objecto de actualização na sentença que fixar tal indemnização. Sendo certo que o dano não patrimonial não pode ser avaliado em medida certa, há que encontrar, no contraponto da dor sofrida, isto é, no prazer, um processo compensatório, importando não esquecer que há situações de dano não patrimonial que atingem uma dimensão grave e mais inquietante que as mais graves do dano patrimonial. O recurso às tabelas financeiras, para o cálculo da indemnização por incapacidade parcial permanente, é um critério entre outros possíveis e que, de qualquer modo, não passa de um elemento auxiliar do julgador e nunca exclusiva ou imperativamente adoptado.