9931004 - Tribunal da Relação do Porto

I - A presunção da posse naquele que exerce o poder de facto sobre a coisa, impõe à parte contrária a alegação e prova de factos que a ilidam. II - Pedindo os Autores na acção a restituição na posse de uma servidão predial, o que importa alegar e demonstrar é a factualidade que a consubstancia e que houve esbulho e não a que permita concluir pela sua constituição definitiva.