0094332 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0094332
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Caducidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021528
Nr Documento: RL199502160094332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a30e0d797afe149180256803000352f7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0094332.18
Sumário
Se o cônjuge do inquilino não morava no prédio à data de morte deste, verifica-se a caducidade do arrendamento.