0014931 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 0014931
ACORDAO
Descritores: Venda, Preço, Redução, Alteração de preços, Compra e venda
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026903
Nr Documento: RL199611050014931
Indicações Eventuais: PIRES LIMA E ANTUNES VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VOLII PAG185.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/69d3b9bed3cd28878025688800517cdd
Sumário
I. Do facto de as partes não terem indicado o preço unitário extrai-se a conclusão de que elas formaram a sua vontade sobre o preço e a coisa globalmente consideradas, sendo apenas incidental a referência à quantidade, peso ou medida das coisas vendidas. II. Para que haja direito ao aumento ou a redução do preço é necessário que se tenha indicado ou declarado o número, peso ou medida das coisas vendidas.
