0050441 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Araujo Cordeiro
Processo: 0050441
Acórdão
Descritores: Rol de testemunhas, Anulação de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00002435
Nr Documento: RL199205050050441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e3eed28d210d8587802568030000a385CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0050441.F6
Sumário
Os tribunais devem garantir sempre a sua independência e neutralidade. É de anular um julgamento em que não foi considerado um rol de testemunhas, tempestivamente apresentado, mas que não foi junto ao processo, por extravio na secretaria do tribunal.