002658 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: João de Matos
Processo: 002658
Acórdão
Descritores: Erro de escrita, Erro material
Recorrente: Macieira & Comp Lda
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00004001
Nr Documento: SA219840704002658
Data de Entrada: 21/10/1983
Indicações Eventuais: TRATA-SE DE DECISÃO RECTIFICATIVA DO ACORDÃO PROFERIDO NO PROC2658.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9dd25a897676791c802568fc00383346CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1984:002658.7F
Sumário
Por se tratar de mero erro de escrita ou erro material, no processo n. 2658, onde se le "Martini & Rossi, Lda", deve ler-se "Macieira & C. Lda".*