043834 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 043834
Acórdão
Descritores: Recurso, Poderes do supremo tribunal de justiça, Motivo fútil, Homicídio qualificado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025208
Nr Documento: SJ199405110438343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a03e819eba105f7802568fc003abf79CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:043834.3F
Sumário
Da conjugação dos artigos 410 n. 2 e 433 do Código de Processo Penal verifica-se que o Supremo está impedido de proceder a reapreciação da prova e, por outro lado, apenas pode verificar se na indicação desta feita pelo tribunal recorrido existe qualquer dos vícios aí referidos quando isso resulte do texto da decisão, por si próprio ou em conjugação com os dados da experiência comum. Podem constituir motivo torpe e fútil para o homicídio, além do mais, as situações em que o agente agiu em estado de ódio (para além do racial ou religioso, especialmente previsto), de vingança, de inimizade profunda, alimentada e incontrolada, já em tais situações se verifica, normalmente, especial censurabilidade.