3398/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra

I - O dever de cooperação previsto no artº 519º do CPC pressupõe uma ordem, um facere ou um non facere. II - Toda a ordem tem um conteúdo, um prazo de cumprimento e a correspondente cominação. III - A apreciação da recusa de colaboração deve ser apreciada por critérios de razoabilidade sendo que em termos de prazos de cumprimento se deve fazer equiparação com os que a lei concede aos funcionários judiciais.