3398/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: João Trindade
Processo: 3398/2001
Acórdão
Descritores: Dever de cooperação para a descoberta da verdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC5278
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/0eb980777922b76680256b76003d29a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:3398.2001.60
Sumário
O dever de cooperação previsto no artº 519º do CPC pressupõe uma ordem, um facere ou um non facere. Toda a ordem tem um conteúdo, um prazo de cumprimento e a correspondente cominação. A apreciação da recusa de colaboração deve ser apreciada por critérios de razoabilidade sendo que em termos de prazos de cumprimento se deve fazer equiparação com os que a lei concede aos funcionários judiciais.