0031584 - Tribunal da Relação do Porto

Para se concluir pela responsabilidade de um saldo negativo por parte do contitular de uma conta solidária, não basta que se apure a existência desse mesmo saldo, é ainda necessário que o respectivo banco comprove que tal saldo foi determinado por um dos titulares da conta e que os restantes titulares manifestaram de forma expressa ou tácita o seu assentimento a essa actuação ou, então, que a constituição desse saldo negativo corresponde ao cumprimento de uma obrigação da responsabilidade dos demais titulares.