6346/2003-7 - Tribunal da Relação de Lisboa

Acordam neste Tribunal da Relação de Lisboa: A. CÉSAR propôs em 25/9/2002 a presente acção declarativa em processo sob a forma sumária contra T. AÇORES – SOCIEDADE DE EMPREITADAS LDA. pedindo seja condenada a pagar-lhe a quantia de 9.732,57 euros acrescida de juros de mora à taxa de 7%/ano desde a data do acidente ou, então, desde a data da citação. Para o efeito, alega a ocorrência de um acidente rodoviário em 4/7/2001 em Conceição das Vinhas, Ribeira Grande, Açores, de que advieram danos para o seu veículo Opel Corsa -- -- -- por causa de deficiente sinalização de obras na via a cargo da Ré. Citada, contestou a Ré. Alega que os trabalhos em curso na via estavam sinalizados devidamente ao longo do percurso e a cerca de 100 metros antes do local do acidente. A Autora sabia da existência das obras em curso porque ali passava todos os dias. O acidente não se deveu, pois, à falta ou deficiência de sinalização. Ignora os danos no veículo da Autora. Pede a absolvição. Foi elaborado saneador e despacho de condensação. Foram juntos documentos e arroladas testemunhas. Procedeu-se à audiência de julgamento. Foi proferida sentença que condenou a Ré a pagar à Autora quantia de 7.520,30 euros a título de danos patrimoniais e não patrimoniais acrescida de juros de mora à taxa de 7% desde a citação. Desta sentença interpôs recurso a Ré o qual foi devidamente admitido como de apelação . A apelante ofereceu alegações rematando com as seguintes conclusões : Salvo o devido respeito, face à matéria dada como provada, não poderia o Meritíssimo Juiz condenar a apelada. Com efeito, atendendo ás condições específicas e concretas em que aquele segmento de estrada se encontrava - três faixas de rodagem pavimentadas, sendo que a única faixa de rodagem no sentido Ribeira Grande tinha 3,80 metros de largura, desenvolvia–se em recta e encontrava–se limpa em toda a sua extensão, não pode ser exigido à apelante diferente sinalização da colocada a 100 metros do segmento de estrada em apreço "proibição de exceder 60 Km/hora de velocidade", "passagem estreita com estreitamento da via ao centro", "outros perigos", "trabalhos na viam e "lomba ou depressão a 50m" e, ainda, a sinalização com cones reflectores a delimitar a faixa de rodagem no sentido R. Grande/Ponta Delgada. Aliás, tanto aquela sinalização era suficiente e adequada à situação concreta, que a apelada foi a única acidentada, numa estrada onde passaram centenas de veículos na noite de 4 de Julho de 2001. Com efeito, pela estrada em causa, por ser a única a fazer ligação entre as duas cidades da ilha de S.Miguel – Ribeira Grande/Ponta Delgada, passam inúmeros veículos, sem que os mesmos tenham tido qualquer acidente naquela noite. Acresce que a apelada tinha conhecimento de que a estrada se encontrava em obras, pelo que, também por isso, sobre ela recaía o dever de cumprir a sinalização e limite de velocidade colocados pela apelante. Assim, deveria a apelada conduzir, naquele local, com atenção, cuidado e prudência. Conforme se verifica do croqui do acidente junto aos autos, a apelada entrou de forma correcta na faixa de rodagem em causa, o que demonstra que a mesma soube interpretar a sinalização colocada pela apelante, tendo o acidente ocorrido, em virtude da velocidade em que aquela seguia, como demonstram os rastos de travagem elaborados pela P.S.P. no aludido croqui e danos sofridos pela viatura. Sempre se refira que a apelada respeitou o artigo 94 nº 1 do Decreto Regulamentar nº22–A/98, de 1 de Outubro, Regulamento de Sinalização e Trânsito. Face ao exposto, não praticou a ora apelante qualquer facto ilícito e culposo, inexistindo, assim, nexo de causalidade adequada para condenação da Ré, violando a douta sentença os art. 483º; 562º; 563º, 564º nº 1, 1ª parte; 566º nº 2; 4º alínea a) e 49 nº 1 e 3, 1ª parte, todos do Código Civil. Pede a revogação da sentença recorrida e a absolvição do pedido. Factos provados: Por contrato outorgado em 16 de Junho de 2000 entre a Região Autónoma dos Açores, e a ré, «T. Açores, Sociedade de Empreitadas, Ld.ª», «S. –engenharia, SA» e «S., Empreiteiros. Ld.ª», a primeira adjudicou às últimas as obras de beneficiação da Estrada Regional 3-1.º entre a saída Leste e a envolvente à cidade da Ribeira Grande, aí se incluindo o segmento de estrada que passa pelo Lugar da Conceição das Vinhas, freguesia de Rabo de Peixe [a) FA); Em 4 de Julho de 2001 decorriam, na estrada e local referido em a), trabalhos de execução do contrato ali referido, sendo que por essa altura já se mostravam delineadas três faixas de rodagem pavimentadas e que naquele lugar o piso estava seco e se desenvolvia em recta [b) FA). Igualmente nessa altura, por razões técnicas ou organizacionais, a circulação no sentido Ribeira Grande / Ponta Delgada desenvolvia-se numa única faixa de rodagem com 3,80 metros de largura [c) FA e15.º BI]. A cerca de 100 metros antes da faixa referida na alínea antecedente a ré colocou um sinal de “proibição de exceder 60 K/h de velocidade”, outro a indicar “passagem estreita com estreitamento da via ao centro”, outro a indicar “perigos vários e trabalhos na via” e outro ainda a advertir a “existência de lomba ou depressão a 50 metros” [d) FA e 1.1º BI., aditado em audiência]. Também no início dessa faixa de rodagem e no sentido Ribeira Grande/Ponta Delgada foram colocados sucessivamente três cones de sinalização reflectores, e que se destinavam a ser visíveis de noite, que indicavam ser aquela faixa a destinada à circulação para quem vinha do referido sentido [e) FA/ 16.º BI]. Era noite escura e no local não existia qualquer sinal luminoso, fixo ou intermitente, que indicasse ser a faixa de rodagem direita a destinada à circulação no sentido Ribeira Grande/Ponta Delgada e que essa faixa, do seu lado direito, se apresentava com bermas baixas com um desnível em relação à faixa de 10 a 15 centímetros [f) FA/5.1. BI, aditado em audiência]. No dia 5 de Julho de 2001 a ré a ré colocou no lugar referido em a), e a preceder o sinal de limitação de velocidade a 60 Km/h referido em d), uma placa rectangular chamando a atenção para o pavimento desnivelado, colocando ainda após aquele sinal, já próximo da zona onde a faixa de rodagem fica reduzida, um outro sinal limitando a velocidade a 20 K/h [g)]. A autora é professora de ensino secundário na Ribeira Grande e vive em Ponta Delgada, razão pela qual efectuada diariamente o trajecto entre Ponta Delgada e Ribeira Grande e o inverso, sendo que era o LX que assegurava esse transporte [h)]. No dia 4 de Julho, por cerca das 23 horas a autora conduzia veículo ligeiro de passageiros, marca Opel e modelo Corsa , com matrícula -- -- --, pela estrada e lugar referidos em a), fazendo-o no sentido Ribeira Grande/Ponta Delgada [1.º BI]. Ao chegar ao início da faixa de rodagem referida em c), ao deparar-se com os cones de sinalização referidos em e) e por não existir outro sinal que lhe permitisse seguir em frente flectiu a direcção do LX para a direita [2.º BI]. Não tendo logrado evitar que a roda da frente do LX entrasse na berma referida em f) [3º BI]. Em consequência do que se partiu o sistema de direcção do LX, nomeadamente a respectiva barra, rótula e cabeço [4.º BI]. Na sequência do que perdeu o controlo do veículo que veio a embater no muro existente do lado direito da via, vindo posteriormente a rodar sobre si mesma [5.º BI]. A reparação dos danos sofridos pelo LX, incluindo substituição de peças, mão-de-obra de mecânico, de bate chapa e pintor importa em 9202,07 euros, custo que a ré recusou-se a suportar [6.º - 7.º BI]. À data do acidente o LX valia 8714,27 euros, sendo devido ao facto de tal valor ser inferior ao da reparação que a autora acordou com a referida sociedade que esta ficava com o LX pelo valor de 1493,88 euros [8.º-9.º BI]. Até ao negócio referido em s) a autora ficou privada de veículo por 25 dias, período durante o qual se socorreu de boleias de colegas ou da viatura dos progenitores [10.º e 11.º BI]. Devido ao referido em m), n) e o) a autora ficou assustada e sofreu equimoses num braço que lhe causaram dores [12.º BI]. Os trabalhos referidos em b) estavam igualmente sinalizados por sinalização colocada no início e a meio da obra no sentido Ribeira Grande / Ponta Delgada [13.º BI]. No local referido em a) estrada encontrava-se limpa em toda a sua extensão [14.º BI]. As obras referidas em b) haviam-se iniciado antes do dia 4 de Julho de 2001 [17.º BI]. A autora tinha conhecimento de que a estrada estava em obras e dos sinais referidos em v) [18.º BI]. No âmbito do contrato referido em a) autora e a Região Autónoma dos Açores acordaram que “correrão por conta do empreiteiro, que se considerará para todo os efeitos o único responsável, (...) a reparação e a indemnização de todos os prejuízos que, por motivos imputáveis ao adjudicatário e que não resultem da própria natureza ou concepção da obra, sejam sofridos por terceiros até à recepção definitiva dos trabalhos, em consequência do modo de execução destes últimos, da actuação do pessoal do empreiteiro ou dos seus subempreiteiros e fornecedores e do deficiente comportamento ou da falta de segurança das obras, materiais, elementos de construção e equipamentos” [cláusula 1.10, als. a) e b), de fls. 7, ap. I, do caderno de encargos junto pela ré]. Mais foi acordado que o prazo máximo de execução da empreitada era de 18 meses a contar da data da consignação, sendo o mínimo admitido de 12 meses e foi efectuado plano de segurança que implicava, entre outra, a colocação de sinalização temporária [cláusula 13.3. das cláusulas especiais, fls. 40, ap. I, e ap. V do caderno de encargos junto pela ré). O DIREITO É pelas conclusões do recurso que se delimita o seu âmbito de cognição, nos termos do art. 690 e 684 nº 3 CPC, salvo questões de conhecimento oficioso (art. 660 nº2 CPC). Questões a decidir: - se as obras na via estavam devidamente sinalizadas - se a falta de sinalização foi causal do acidente - culpa na produção do acidente Não estão em causa os danos nem o seu montante. A apelante não os questiona nas alegações e respectivas conclusões. Nas alegações de recurso, a Ré imputa a culpa da produção do ao comportamento negligente da Autora, enquanto a sentença atribuiu-a exclusivamente a esta. Importa, por isso, apreciar a conduta de ambas as partes. 1. Conduta da Ré . De acordo estão as partes que era a Ré que procedia a obras de na via que liga Ponta Delgada à Ribeira Grande. Impunha-se que a Ré observasse o que a lei lhe impõe em matéria de sinalização da via pelo facto de nela proceder a obras Na verdade, determina o artigo 5.º do Código da Estrada ( DL n.º 114/94 , de 3 de Maio com a redacção do DL n.º 265-A/2001 , de 28 de Setembro, doravante, abreviadamente, CE), no que aqui importa: «Nos locais que possam oferecer perigo para o trânsito ou em que este deva estar sujeito a restrições especiais e ainda quando seja necessário dar indicações úteis, devem ser utilizados os respectivos sinais de trânsito» «Os obstáculos eventuais devem ser sinalizados por aquele que lhes der causa , por forma bem visível e a uma distância que permita aos demais utentes da via tomar precauções necessárias para evitar acidentes» Estes normativos são depois concretizados em regulamento, como refere o artigo 6.º do CE, que é o Regulamento da Sinalização do Trânsito aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 , de 1 de Outubro e alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 41/2002 , de 20 de Agosto (doravante, abreviadamente, RST). É exigível que maiores cuidados e diligência sejam tidos quando se trate da sinalização de obras e obstáculos na via porque obviamente potenciadores de mais e maiores perigos para os veículos que pela via circulam. E tanto assim é que, no caso de as obras serem de duração superior a 30 dias ou de natureza e extensão considerável, é obrigatória a elaboração de plano de segurança com colocação de sinalização temporária , sendo a sua omissão sancionável como contra-ordenação em relação ao adjudicatário das obras que não cumpra tais obrigações (artigos 77.º, n.º 1, 78.º, n.º 1, 79.º, n.º 1 e 2 e 80.º, todos do RST). De entre essa sinalização temporária, como bem se diz na douta sentença, figura a “sinalização avançada”, com colocação dos sinais de perigo previstos no Cap. II do RST, incluindo obrigatoriamente o sinal de trabalhos na via (A23 - que a ré efectivamente colocou), mas também, se necessário, o sinal de indicação de berma baixa do lado direito (A7a) ou o de passagem estreita e em conformidade com o ponto de estreitamento (A4a, A4b e A4c), sendo obrigatória , de noite, mesmo no caso de existência de iluminação pública , a colocação de dispositivo luminoso (ET8 ou ET9) nos vértices superiores do primeiro sinal (artigos 85.º, n.º 1, 2 e 3, 90.º, n.º 1 e 2, 93.º, n.º 3 e 4 e 19.º do RST). Por fim, a decorrência de obras implica ainda a colocação de “sinalização de posição” que delimitará, “por forma bem definida”, as imediações da obra nas direcções paralela e perpendicular ao eixo da via, utilizando-se nessa sinalização, entre outros e para além dos cones que a ré colocou no local, conjuntos de lanternas sequenciais com fios ou sem eles (ET8 e ET9), sendo que a utilização dos sinais referidos no artigo 93.º do RST, ou de alguns deles, é obrigatória no caso de estreitamento da via (artigos 87.º, n.º 1, 2 e 4 e 93.º do RST). Aliás, como consta do Caderno de Encargos, vol.VII no capítulo Equipamentos de Sinalização e Segurança cap.16, pg.31, contratualmente, pois, a Ré obrigara-se a proceder aos trabalhos de sinalização vertical e horizontal e dispositivos de sinalização luminosa necessários à gestão do tráfego durante a execução da obra. Estes trabalhos assumem particular importância nos desvios provisórios e nas obras de beneficiação onde se tornam necessário conciliar a execução das diversas fases da obra com a manutenção do tráfego existente. Sucede, porém, que a ré violou algumas destas imposições legais, concretamente: não colocou no local o sinal de indicação de troço de via com berma baixa à direita (A7a) e, sobretudo, não colocou dispositivo luminoso em qualquer dos sinais que pôs no local, como é de lei, durante a noite, nomeadamente qualquer conjunto de lanternas sequenciais, com ou sem fios (ET8 e ET9). Era absolutamente exigível que a Ré, cumprindo o citado normativo, colocasse sinalização luminosa no local por se tratar de uma estrada regional, fora de localidades e durante a noite, como era o caso, de forma a avisar e advertir a longa distância, de modo claro e inequívoco o utente da via para as obras em curso bem como a delimitação delas e o obstáculo que impedia que se pudesse circular pela via naquele local. Era também de elementar diligência para qualquer homem médio que desempenhe funções na área da segurança, como a Ré, a colocação no local do sinal (A7a) a indicar a existência de uma berma baixa em relação à faixa de rodagem entre 10 a 15 cm. Como também era exigível, porque susceptível de causar dúvidas e mesmo erro, que colocasse o sinal a indicar o estreitamento da via à esquerda e ao centro já que o trânsito no sentido Ribeira Grande/Ponta Delgada se efectuava exclusivamente pela direita. As referidas disposições legais, a que a Ré não deu cumprimento, neste caso concreto, destinavam-se a proteger os interesses (segurança rodoviária, prevenção de danos materiais e corporais) dos utentes da via, concretamente a própria Autora. A sua violação obriga, por isso, a Ré a indemnizar os lesados pelos danos resultantes dessa violação, como claramente impõe o artigo 483 nº 1 CC. O despiste do veículo e consequentes danos materiais e corporais causados são resultados que aqueles preceitos pretendem acautelar e proteger. Diga-se, aliás, que a violação dos referidos preceitos pela Ré foram causais do acidente dos autos e, consequentemente, dos danos sofridos pela Autora, como, aliás, ficou provado e consta dos items j) a r) dos factos provados. Assim, houve culpa por parte da Ré na produção do acidente rodoviário em causa causador directa e necessariamente de danos patrimoniais e não patrimoniais, sendo, por isso, obrigada a indemnizar a Autora pelos danos sofridos. 2. Conduta da Autora. Vejamos agora a conduta da Autora. Sabia a Autora (ver alínea v), porque ali passava todos os dias por força do exercício da sua profissão, que em 4 de Julho de 2001 decorriam, na estrada e local onde ocorreu o acidente, trabalhos de execução de obras, sendo que por essa altura já se mostravam delineadas três faixas de rodagem pavimentadas e que naquele lugar o piso estava seco e se desenvolvia em recta [b). Como também sabia que nessa altura, por razões técnicas ou organizacionais, a circulação no sentido Ribeira Grande / Ponta Delgada desenvolvia-se numa única faixa de rodagem com 3,80 metros de largura [c). Por outro lado, a cerca de 100 metros antes da faixa referida de 3,80 metros, a ré colocou um sinal de “ proibição de exceder 60 K/h de velocidade”, outro a indicar “ passagem estreita com estreitamento da via ao centro”, outro a indicar “ perigos vários e trabalhos na via ” e outro ainda a advertir a “ existência de lomba ou depressão a 50 metros ” [d) Também no início dessa faixa de rodagem e no sentido Ribeira Grande/Ponta Delgada foram colocados sucessivamente três cones de sinalização reflectores , e que se destinavam a ser visíveis de noite, que indicavam ser aquela faixa a destinada à circulação para quem vinha do referido sentido [e) . Os trabalhos referidos estavam igualmente sinalizados por sinalização colocada no início e a meio da obra no sentido Ribeira Grande / Ponta Delgada [s). No local do acidente estrada encontrava-se limpa em toda a sua extensão [t]. Era obrigação da Autora atender aos referidos sinais de aviso claramente indicativos de perigo para a circulação naquele troço da via o que naturalmente a deveria levar a circular com redobrada atenção e maior diligência. É o que, neste caso concreto, seria exigível a qualquer “homem médio” – condutor mediamente diligente colocado na posição da Autora naquele momento e naquela via e com aquela sinalização – tomado aqui como padrão de conduta. Veja-se que, perante três faixas de rodagem já pavimentadas e sendo que a circulação no sentido Ribeira Grande / Ponta Delgada se desenvolvia numa única faixa de rodagem com 3,80 metros de largura, recta e limpa em toda a sua extensão, a Autora, e bem, entrou de forma correcta nesta faixa de rodagem o que, como anota a apelante, demonstra que soube interpretar a sinalização aí colocada (ver croqui e versão do acidente da Autora de fls.9 e 10). Não é razoável pensar-se que a Autora está impoluta e inteiramente isenta de culpa na ocorrência do acidente. É que com tanta sinalização, uma colocada a 100 metros antes do início da referida faixa de rodagem de 3,80 metros e outra no início desta faixa, designadamente, cones de sinalização reflectores bem visíveis de noite e aviso para diminuir a velocidade, uma estrada em recta, limpa e de muito bom piso (acabada de pavimentar) devia a Autora, como se disse, ter maior diligência e, concretamente, no mínimo reduzir adequadamente a velocidade. Não se compreende como é que a Autora foi para a berma quando tinha à sua frente completamente livre uma faixa de rodagem de 3,80 metros de largura (onde facilmente cabia o veículo de reduzidas dimensões como é o Opel Corsa) e quando deveria ter reduzido a velocidade para 60 km hora face à sinalização referida. Também não é razoável pensar-se que o simples facto de a berma ter um desnível de 10 a 15 cm para baixo relativamente ao piso da via foi a causa adequada para que o veículo tenha dado várias voltas, como diz na sua versão do acidente a fls. 10 verso. Nas circunstâncias referidas de tempo e existência de obras – sinalizadas estas como perigosas - impunha-se um especial dever de cuidado à Autora equivalente ao “condutor médio”, equivalente à conduta objectivamente tida e exigível ao “bonus pater famílias”, medida padrão que aquela deveria ter adoptado e considerada como normativamente exigível. E o desrespeito da sinalização existente é causa adequada à produção do acidente. De tudo o exposto, é de considerar que também houve culpa por parte da Autora na produção do acidente. Houve, pois, concausalidade e concorrência de culpas no evento danoso. Ponderando o grau de responsabilidade, afigura-se-nos adequado fixar a culpa em 50% para cada uma das partes. Como acima se disse, nenhuma controvérsia foi suscitada no recurso quanto aos danos e sua quantificação apuradas – 7.520,39 euros - nem quanto aos juros, pelo que quanto a esta parte nada há a conhecer. Consequentemente, cabe à Ré pagar apenas metade, isto é, 3.760,195 euros. Assim, revogando parcialmente a douta sentença, acorda-se em condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de 3.760.185 euros acrescida de juros à taxa legal desde a citação. Custas na proporção de vencido. Lisboa 21 de Outubro de 2003 Jorge Santos Vaz das Neves António Geraldes