Sinais de trânsito - Jurisprudência Portuguesa

1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido em que seguia, a manobra de recurso ou de salvamento («manoeuvre de sauvetage», como dizem os franceses) levada a cabo pelo...

I - Inexistindo sinalização, vertical ou horizontal, a interditar a manobra de ultrapassagem ou a indicar a aproximação de outra circunstância impeditiva da mesma, o condutor que executa a...

1. Constitui manobra potencialmente perigosa a saída de um autotanque de um parque privativo dos Bombeiros para ocupar e atravessar a via pública e mudar de direcção para a esquerda. 2. Há...

I – A norma do artº 27º, nº 1 do Código da Estrada, sobre os limites gerais de velocidade, tem outras conexas (nomeadamente as do artº 28º, nº 1, al. b) e nº 2) e só se completa se houver a...

RECURSO PENAL

I - Resultando dos factos provados que: - o veículo seguro na ré provinha de uma rua que entroncava com aquela (Rua X) por onde circulava o autor no seu motociclo, pelo lado direito, atento o sentido...

I - O sinal STOP não obriga apenas a parar, mas também a ceder a passagem aos veículos que circulem na via onde se vai entrar - arts. 8.º, al. a), e 21.º, B2, do DReg n.º 22-A/98, de 01-10. II -...

O desrespeito do sinal de STOP existente à entrada de um cruzamento não pode ser considerado como contra-ordenação, se não se prova que tal sinal foi ali colocado pela entidade competente ou com sua...

I – O facto de uma via apresentar piso em terra batida não determina, por si só, o afastamento da possibilidade de ser qualificada como via pública. II – A ultrapassagem num cruzamento é proibida,...

O sinal stop impõe não só a paragem do veículo, mas ainda a cedência da passagem ao trânsito na via prioritária, proibindo ademais que o condutor reinicie a sua marcha sem se assegurar de que a...