078516 - Supremo Tribunal de Justiça

Existe conflito positivo de competência, tal como está definido no n. 2 do artigo 115 do Código de Processo Civil quando ambos os juízes se arrogam embora implicítamente competência para apreciar e decidir a nulidade de deprecada para inquirição de testemunhas, cumprida sem a presença do patrono do demandado, quando já não é possível o recurso dos despachos ou de um deles por terem transitado.