97A435 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 97A435
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032757
Nr Documento: SJ199709230004351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a42ae0f2b2bb8db5802568fc003b5788CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A435.56
Sumário
A alteração do modo de exercício de uma servidão de passagem não carece de revestir a forma solene. Provada alteração consensual da servidão, não pode o obrigado a esta opor-se ao exercício do direito de servidão na forma e modo como foi acordado.