0407710 - Tribunal da Relação do Porto

I- Não constitui erro de escrita, rectificavel (art. 249 C. C.), a indicação, no rol de testemunhas, do nome de Maria (...) Martins, que existe, e assinou o mandado de notificação para comparecer em audiencia, pretendendo-se identificar Maria (...) Alves, que, tal como aquela, reside no mesmo lugar e freguesia; II- Tendo a parte optado pela via de rectificação do erro de escrita, em lugar da substituição de Maria (...) Martins por Maria (...) Alves, não podia esta ter deposto como testemunha.