Quando foi proferido o acórdão 000032?

O acórdão foi proferido em 16 de dezembro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Habeas corpus, Recurso penal

Q: Qual foi a decisão no processo 000032?

Indeferimento. Se a prisão preventiva resultar de despacho judicial e o preso não concordar com ela, tera de recorrer e não de requerer "habeas corpus".

Acórdão

000032

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de dezembro de 1988
Relator: Vitor Coelho

Habeas Corpus

Habeas corpusRecurso penalPrisão preventiva

Sumário

Se a prisão preventiva resultar de despacho judicial e o preso não concordar com ela, tera de recorrer e não de requerer "habeas corpus".

Texto integral não disponível

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