040697 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040697
ACORDAO
Descritores: Infanticidio privilegiado, Homicidio qualificado, Atenuação especial da pena, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001858
Nr Documento: SJ199004040406973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e07ed0f3c7f50e8802568fc00394c9c
Sumário
Havendo a arguida morto a filha, recem-nascida, seccionando ela propria o cordão umbilical, não se provando que o fizesse para ocultar a sua desonra nem sob perturbações proprias do parto, comete o crime de homicidio voluntario qualificado e não o de infanticidio privilegiado.
