9420712 - Tribunal da Relação do Porto

I - Contrato de transporte é o que se celebra entre aquele que pretende fazer conduzir as suas coisas de um lugar para outro e aquele que, por um determinado preço, se encarrega dessa condução. II - Quando o transportador for uma empresa ou companhia regular e permanente o contrato é mercantil, podendo fazer o transporte por empresa, companhia ou pessoas diversas. III - No subtransporte o expedidor mantém-se estranho às relações entre o transportador e o subtransportador, pelo que só aquele responde perante o primeiro.