9620702 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9620702
Acórdão
Descritores: Questionário
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020779
Nr Documento: RP199703119620702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1195b7823ad699b28025686b0066ef07CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620702.A8
Sumário
I - O questionário deve ser elaborado tendo em vista as soluções plausíveis das questões de direito debatidas na causa e tem de ser único, conjugando as duas versões das partes, de modo a não se fazerem perguntas pela positiva e, sobre a mesma matéria, pela negativa.