0005573 - Tribunal da Relação de Lisboa

A conduta do cônjuge que levanta, com intenção de apropriação, uma quantia que é bem comum do casal, depositada em constituição de crédito, em conta de que é titular, dando-lhe destino desconhecido, não preenche a tipicidade do crime de furto nem a do crime de abuso de confiança.