046167 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 046167
Acórdão
Descritores: Erro notório na apreciação da prova, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026397
Nr Documento: SJ199411160461673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3eed7f1ab53992e4802568fc003acfedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046167.A6
Sumário
Existe erro notório na apreciação da prova - que tem de resultar da própria decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, sem recurso a quaisquer outros elementos, ainda que constantes do processo - quando se deu como provado algo que notoriamente está errado, que não pode ter acontecido, o que pode ser detectado por qualquer pessoa minimamente atenta, e não escapa à observação do homem de formação média.