062955 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O requisito de sedução previsto na primeira parte do artigo 1864 do Codigo Civil so e relevante se a mulher engravidou com a primeira copula que manteve com o sedutor. II - Embora o namoro, em tese geral, possa constituir sedução, não deve assim ser considerado num caso em que não se provou que fosse a causa determinante do consentimento as praticas sexuais.