043700 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 043700
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Agravação pelo resultado, Medida da pena, Culpa, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018675
Nr Documento: SJ199304220437003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76435dd69c2e8dd0802568fc003a490b
Sumário
Na determinação da medida da pena deve atender-se à culpa do agente, bem como às exigências de prevenção de futuros crimes e, nomeadamente, às circunstâncias enunciadas no n. 2 do artigo 72 do Código Penal.
