0047462 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se é dever dos pais educar os filhos e se essa formação educativa dificilmente se contem no limite temporal correspondente à menoridade justifica-se que aquele dever perdure para além da menoridade do filho. II - Mas caberá ao filho agir e apressar a sua formação educativa em termos tais que o cumprimento do dever pelo pai não redunde, afinal, em abuso do filho. III - Abuso que se verificará sempre que o filho não manifestar qualquer aproveitamento escolar de tal modo que a formação profissional acabe por ser uma meta a atingir num futuro incerto e distante.