0005046 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0005046
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Prédio rústico, Dolo, Erro sobre os motivos do negócio
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020736
Nr Documento: RL199002080005046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3d74ffb5b715db71802568030003270d
Sumário
- Tendo as partes declarado prometer respectivamente vender e comprar um prédio rústico e o promitente- -comprador silenciado a sua intenção de nele construir uma casa, nenhum dever incidia sobre o promitente- -vendedor de elucidar aquele sobre a proibição de construção no terreno objecto do contrato prometido.
