045841 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Teixeira do Carmo
Processo: 045841
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio tentado, Medida da pena, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022208
Nr Documento: SJ199402230458413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1037dae16163ac9f802568fc003a6640CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045841.44
Sumário
Os efeitos corporais de uma tentativa de homicídio só têm relevância na dosimetria da pena, não na tipicidade. Toda a pena tem por suporte axiológico a culpa concreta do agente.