0036361 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 0036361
ACORDAO
Descritores: Assistência hospitalar
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022271
Nr Documento: RL200010310036361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/09cd0b867e5dd27280256a45003a8e4d
Sumário
Em acção proposta por estabelecimento hospitalar com vista a obter a condenação no pagamento do preço de serviços de assistência determinados por acidente de viação, só tem o autor de invocar, além da prestação daqueles serviços, factos suficientes para possibilitar a responsabilização da ré com base no risco, não precisando em consequência de invocar responsabilidade subjectiva.
