001662 - Supremo Tribunal de Justiça

E vedado ao Supremo Tribunal de Justiça pronunciar-se sobre a necessidade de questionario, ou seja, sobre se o pedido podia ser julgado no saneador, visto isso competir exclusivamente a Relação. Assim, se a Relação decidiu que o processo devia prosseguir para se averiguar se o despedimento se consumou ou não consumou, tal decisão e de acatar.