0110123 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 0110123
ACORDAO
Descritores: Negligência consciente, Negligência inconsciente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031975
Nr Documento: RP200109260110123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/da1096b484d2672a80256b05003d6752
Sumário
O que distingue a negligência consciente da negligência inconsciente é a previsão ou a não previsão, pelo agente, de facto danoso (tendo-o previsto, é censurado por não ter tomado as devidas precauções para evitá-lo, confiante em que não se produziria; não o tendo previsto, a censura radica na falta de cuidado em prever, como podia, tal facto).