96A270 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A270
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032639
Nr Documento: SJ199610290002701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aac773eeb4a47017802568fc003b3fb7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A270.09
Sumário
Havendo o tribunal a quo deixado de conhecer de matéria de facto alegada pelo réu suficiente para a aquisição por usucapião de parte do prédio reivindicado, devem os autos baixar à Relação para ampliação da matéria de facto.