0061932 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As indemnizações devidas pela expropriação por utilidade pública têm a natureza de concretizações do princípio da igualdade, visam pôr o expropriado na situação em que se encontrem as pessoas que, sendo coisas idênticas à sua, não foram expropriadas. II - A indemnização deve ser calculada com referências ao momento em que o indemnizado a vai receber ou o mais próximo possível dessa data, o que, normalmente, corresponde à data do parecer dos peritos, ou havendo elementos novos, da decisão do Tribunal.