0053999 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Trigo Mesquita
Processo: 0053999
Acórdão
Descritores: Sentença, Provas, Exame, Falta, Nulidades, Sanação da nulidade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00044707
Nr Documento: RL200210100053999
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fde26cd5465f9a2c80256c93003e1f8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0053999.8E
Sumário
Não constitui fundamentação válida de sentença a indicação das provas utilizadas, sem se proceder a qualquer análise crítica delas. Em tal caso, o acórdão é nulo, devendo ser elaborado outro, pelos mesmos juízes, em que se saneie a nulidade.