044993 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 044993
Acórdão
Descritores: Homicídio, Arma de fogo, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00023389
Nr Documento: SJ199310140449933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6fef774362306c3f802568fc003a9722CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044993.12
Sumário
Comete o crime de homicídio do artigo 131 do Código Penal, aquele que, munido de arma de fogo persegue outrém, após discussão entre ambos e à queima-roupa dispara dois tiros contra aquele, querendo desse modo tirar-lhe a vida, matando-o, encontrando-se justa a pena de 14 anos de prisão para punir tal crime.