070186 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que possa haver simulação de qualquer contrato é preciso: - Que haja um acordo entre um declarante e um declaratário; - Que o mesmo tenha sido feito com divergência entre a declaração negocial e a vontade real do declarante; - Que tenha havido o intuito de enganar terceiros. II - Se não tiverem sido alegados, na petição inicial, factos idóneos para conduzirem à integração daquele conceito, a acção para nulidade do contrato, por simulação deve improceder, sem necessidade de recolha de quaisquer provas.