048908 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 048908
Acórdão
Descritores: Sentença, Fundamentação, Princípio da livre apreciação da prova, Contraditório, Prova pericial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031385
Nr Documento: SJ199604180489083
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN CPP ANOT 4ED 1944 PAG250 PAG544. ERNST SEELIG IN MANUAL DE CRIMINOLOGIA FLS98.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d241f8901c101fcb802568fc003b2d0cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048908.8A
Sumário
Constando do acórdão recorrido que "O Tribunal formou a sua convicção com base na prova produzida em audiência de julgamento, designadamente, as declarações do arguido e o depoimento da testemunha X que depôs com isenção e conhecimento de causa, tendo ainda em consideração o auto de exame lofoscópico de fls...", dessa forma cumpriu-se o estabelecido no artigo 374 n. 2 do CPP. Cumpridos no mínimo os preceitos dos artigos 96 n. 1, 360 do CPP e não havendo prova legal ou tarifada, os factos provados através da livre convicção do julgador e das regras da experiência, se não padecerem de qualquer dos vícios do artigo 410 ns. 2 e 3 do mesmo Código, são inatacáveis, não podendo ser sindicados pelo Supremo. As versões pessoais dos recorrentes, não abarcadas no factualismo provado dessa forma, são totalmente irrelevantes. O valor da dactiloscopia como processo de indentificação baseia-se em duas leis fisiológicas fundamentais: não há dois dedos com desenhos de linhas completamente iguais e cada figura papilar conserva-se imutável durante a vida do indivíduo. A isto deve acrescentar-se que cada modelo tem um grande número de mímicas, mas a sua indentidade já está praticamente afiançada se 8 a 10 mímicas concordam inteiramente nas suas relações recíprocas de posição.