98A1169 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Há contrato de concessão de crédito na figura de descoberto em conta se se provar que o réu abriu conta na instituição bancária autora a qual lhe autorizou a levantar quantias superiores às depositadas, convertendo o saldo em devedor. II - O direito bancário privado está dominado por um princípio de simplicidade e pelo facto da desformalização, que se traduz em os actos bancários surgirem sem especiais formalidades.