9110673 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em embargo de obra nova, o despacho de condenação do embargado a repor a obra no estado anterior à inovação é equiparado a sentença, constituindo título executivo para efeito de demolição da obra inovada. II - Em tal hipótese, os embargos de executado só podem basear-se nos fundamentos previstos para o caso de o título executivo ser uma sentença.