Quando foi proferido o acórdão 015601?

O acórdão foi proferido em 12 de abril de 1967.

Acórdão STA (1967) — Contribuição industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 015601?

Nega provimento. E de 1,17 por cento a taxa da contribuição industrial, grupo B, a que estão sujeitas as sociedades exploradoras da industria de moagem e panificação.

Acórdão

015601

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 12 de abril de 1967
Relator: Honorio Barbosa

Recurso jurisdicional

Contribuição industrialContribuinte do grupo bIndustria de panificação

Referências Legais

Legislação Nacional

L 1368 DE 1922/09/21.
L 2111 DE 1961/12/21.
D 9664 DE 1924/05/09.
D 10381 DE 1924/12/10.
D 10594 DE 1925/03/03.
D 11432 DE 1926/01/29.
D 12023 DE 1926/08/02.
D 12051 DE 1926/08/06.
D 16731 DE 1929/04/13 ART40.

Sumário

E de 1,17 por cento a taxa da contribuição industrial, grupo B, a que estão sujeitas as sociedades exploradoras da industria de moagem e panificação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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