Quem foi o relator do acórdão 015601?

O relator foi n/a, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 015601?

O acórdão foi proferido em 12 de abril de 1967.

015601 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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015601 - STA

015601

Supremo Tribunal Administrativo•12 de abril de 1967

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

015601DGSI

Data

12/04/1967

Relator

n/a

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Comp Industrial de Portugal e Colonias Sarl

Descritores

Contribuição industrial Contribuinte do grupo b Industria de panificação

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00019604

Nr Documento

SA219670412015601

Data de Entrada

25/11/1966

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

E de 1,17 por cento a taxa da contribuição industrial, grupo B, a que estão sujeitas as sociedades exploradoras da industria de moagem e panificação.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 1368 DE 1922/09/21.
L 2111 DE 1961/12/21.
D 9664 DE 1924/05/09.
D 10381 DE 1924/12/10.
D 10594 DE 1925/03/03.
D 11432 DE 1926/01/29.
D 12023 DE 1926/08/02.
D 12051 DE 1926/08/06.
D 16731 DE 1929/04/13 ART40.

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