042938 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 042938
Acórdão
Descritores: Homicídio, Homicídio qualificado, Motivo fútil, In dubio pro reo, Agravantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018016
Nr Documento: SJ199302040429383
Referência Publicação: CJSTJ 1993 TI PAG184
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c76fc1f1854540c802568fc003a3576CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:042938.B9
Sumário
Tendo-se provado apenas que a causa próxima do crime de homicídio foi uma discussão acalorada, cujo teor não foi possível apurar e que causou na vítima estado de exaltação, não pode concluir-se que o arguido foi determinado a matar por motivo fútil, pois não integra ou equivale a esta circunstância a falta de motivo. O princípio in dubio pro reo aplica-se não só aos elementos essenciais do crime, como às agravantes da pena.