9750837 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Ribeiro
Processo: 9750837
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Cálculo da indemnização, Actualização da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022974
Nr Documento: RP199802269750837
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7926528dc6fb9a198025686b00670f77CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9750837.D5
Sumário
A circulação por um caminho público, aí ocupando 2/3 da via, de uma máquina industrial sem matrícula marca Volvo/Dumper, transportando terra de um lado para outro em virtude de o local estar com obras a cargo da empresa proprietária da máquina, constitui obstáculo ao restante fluxo rodoviário capaz de causar acidentes, como a gerência dessa empresa sabia ou tinha obrigação de saber, embora sem ter providenciado, como lhe cumpria fazer, que fosse sinalizada a existência de obstáculos eventuais na via. Espaço livre e visível para o efeito de se considerar excessiva a velocidade é a porção de estrada isenta de obstáculos que fica abrangida pelas possibilidades visuais do condutor. A indemnização a pagar ao lesado deve corresponder ao que for necessário para o colocar na situação em que estaria se todo o mal que lhe resultou do evento viesse, entretanto, a desaparecer, sendo para o efeito de atribuir uma quantia em dinheiro medida pela diferença entre a situação real em que ela se encontra e a situação em que por hipótese estaria se não tivesse ocorrido o evento danoso. De harmonia com essa teoria da diferença, a indemnização deverá ainda comportar a correcção moratória para valores que em dado momento desfalcaram o património do lesado em consequência do evento lesivo, e ser actualizada, mesmo oficiosamente.