039526 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039526
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil, Frieza de animo, Premeditação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011078
Nr Documento: SJ198805180395263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4206f969c7229b80802568fc0039ea60CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039526.9F
Sumário
Para efeitos da alinea c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal, "motivo futil" e o insignificante, de pouco valor ou relevancia; e o praticado, quando os seus antecedentes não são de molde a desencadea-lo, são despropositados. E o caso de se matar alguem, apenas por divergirem, quanto a localização de um caminho de serventia. Deve considerar-se frieza de animo ir a casa, apos uma discussão, dai trazer uma espingarda carregada de zagalotes, intimar a vitima a sair do local, sob pena de contra ela disparar, contados que fossem tres passos e disparar mesmo.