0275883 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0275883
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017170
Nr Documento: RL199203120275883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/786f5e4622b882ec80256803000294e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0275883.E4
Sumário
O despacho de pronúncia não violou a regra do artigo 366, número 3, CPP29, por considerar verificada, indiciariamente, a agravante qualificativa do crime de furto, previsto e punível pelas disposições conjugadas dos artigos 296 e 297, número 1, alínea f), do Código Penal, porque: - a) o furto reveste-se de acentuada gravidade, quer pelo valor das coisas subtraídas (dólares e francos franceses, em escudos, e pulseira de ouro amarelo, respectivamente, 240000 escudos, 70000 escudos e 70840 escudos), quer pelo circunstâncialismo em que ocorreu (a arguida, empregada do ofendido, aproveitou-se disso, para se apropriar de coisas móveis a que tinha particular acesso); daí, a) objectivamente, a especial gravidade da conduta do agente, b) subjectivamente, especial perigosidade também se manifesta; c) ela trabalhou na casa e, aí, permanecia sózinha, em situação de plena confiança do seu empregador; d) aí, trabalhou durante um ano e abusou dessa confiança, subtraindo coisas que estavam à sua mão sem qualquer resguardo ou protecção.